Direito do Trabalho
As novas regras consolidam a obrigatoriedade de Convenção Coletiva para o trabalho em feriados no comércio, restabelecendo a legalidade da Lei n.º 10.101/2000 em detrimento de decisões unilaterais. Essa medida...
Direitos que são assegurados ao colaborador que sofre de Burnout e novas diretrizes na jurisdição em saúde ocupacional...
A rescisão indireta permite que o colaborador encerre o contrato por faltas graves do empregador, mantendo seus direitos trabalhistas. Saiba mais....
O monitoramento dos funcionários é permitido, desde que as empresas respeitem os direitos trabalhistas, as leis de privacidade e a proteção de dados. O primeiro passo para tornar esta relação...